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Title: Implantação da governança corporativa no setor portuário: resultados da companhia das docas do estado da bahia no período 2016/2018
Authors: Sena, Giselly Ferreira Parente
Macedo, Kathyanne Figueiredo Trinchão Sol de
metadata.dc.contributor.advisor: Rezende, Bruna Reinbold
Keywords: Governança corporativa;Lei das estatais;Gestão portuária
Issue Date: 2019
Publisher: SENAI CIMATEC
Citation: SENA, Giselly Ferreira Parente; MACEDO, Kathyane Figueiredo Trinchão Sol de. Implantação da governança corporativa no setor portuário: resultados da companhia das docas do estado da bahia no período 2016/2018. Orientadora: Bruna Reinbold Rezende. 2019. 24 f. Artigo (MBA Executivo em Gestão Portuária) Centro Universitário SENAI CIMATEC, Salvador, 2019.
metadata.dc.description.resumo: O sistema portuário brasileiro passou por modelos que avançaram para a redução da participação do capital público e aumento da participação do capital privado. Após a extinção da Portobrás e consequente dispersão da atuação das Companhia Docas. O setor voltou a avançar com a Lei 12.815/2013 que centralizou no Ministério da Infraestrutura o planejamento e a gestão dos arrendamentos das áreas operacionais, restando às Companhias o papel de executora das diretrizes ministeriais. Com base em revisão bibliográfica, este artigo apresenta um estudo de caso onde é abordado o sistema de governança corporativa como instrumento propulsor do desempenho do papel das Companhias Docas conforme objetivos do planejamento do setor portuário. Como objetivo geral é analisado o modelo do setor portuário vigente e o impacto da Lei das Estatais no alinhamento de atuação dos agentes de governança da Codeba. Para atendimento ao seu objetivo, este trabalho apresenta a evolução do modelo do sistema portuário brasileiro, da governança corporativa para as estatais federais e os resultados alcançados pela Codeba. Observou-se até o início da vigência da lei das Estatais o atendimento formal à referida Lei, sem evidências de uma mudança de atuação da gestão da Companhia no sentido efetivo de implantar práticas de governança corporativa e atuar conforme diretrizes do Ministério da Infraestrutura.
Abstract: The Brazilian port system has gone through models that have advanced towards reducing the share of public capital and increasing the share of private capital. Following the extinction of Portobrás and the consequent dispersion of the performance of Companhia Docas. The sector went back to Law 12,815 / 2013, which centralized the planning and management of operating area leases in the Ministry of Infrastructure, leaving the Companies the role of executing the companies. ministerial guidelines. Based on a bibliographic review, this article presents a case study in which the corporate governance system is approached as a driving force for the performance of the Dock Companies role according to the port sector planning objectives. The overall objective is to analyze the current port sector model and the impact of the State Law on the alignment of Codeba's governance agents. To meet its objective, this paper presents the evolution of the Brazilian port system model, from corporate governance to federal state companies and the results achieved by Codeba. Until the effective date of the State Law, formal compliance with said Law was observed, without evidence of a change in the Company's management in order to effectively implement corporate governance practices and act according to the guidelines of the Ministry of Infrastructure.
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