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Title: O regime diferenciado de contratação e a aplicação pelo governo do estado da Bahia na contratação das obras de execução dos corredores alimentadores para o sistema metroviário da cidade de Salvador
Other Titles: The differentiated contracting regime and the application by the government of the state of Bahia in the contracting of the execution works of the feeder corridors for the subway system of the city of Salvador
Authors: Virgens, Leonardo Soares das
metadata.dc.contributor.advisor: Ribeiro, Débora Leite
metadata.dc.contributor.referees: Oliveira, Denise das Dores Nascimento
Ramos, Rui da Silva
Keywords: Licitações públicas;Regime diferenciado de contratações públicas;Inovações;Contratação integrada;Governo do Estado da Bahia
Issue Date: 2016
Publisher: Faculdade de Tecnologia SENAI CIMATEC
Citation: VIRGENS, Leonardo Soares das; RIBEIRO, Débora Leite (Orientadora). O regime diferenciado de contratação e a aplicação pelo governo do estado da Bahia na contratação das obras de execução dos corredores alimentadores para o sistema metroviário da cidade de Salvador. Salvador, BA, 2016. 48 p. TCCP (Especialização em Tecnologia e Gerenciamento de Obras) Faculdade de Tecnologia SENAI CIMATEC, Salvador, 2016.
metadata.dc.description.resumo: Esta monografia aborda o tema licitação de obras pela Administração Pública, adotando o Regime Diferenciado de Contratações, contextualizando a licitação pública, desde sua criação a suas novas redações ao longo do tempo, analisando o procedimento licitatório. Em seguida, aborda a Lei Geral de Licitações (n.º 8.666/93) e suas modalidades. Também são analisadas as mudanças na legislação que regulamenta as licitações de obras para Copa das Confederações e para a Copa do Mundo no Brasil, com a criação do Regime Diferenciado de Contratações, descrevendo os aspectos gerais dessa lei, suas inovações e modalidades, seus procedimentos até o ultimo tópico, onde exemplifica a Contratação Integrada utilizada pelo Governo do Estado da Bahia, na contratação de obras de engenharia para a mobilidade da cidade de Salvador, com o objetivo de analisar os benefícios e vantagens dessa contratação para a Administração Pública, contribuindo, assim, para o debate de contratações de obras públicas pelo regime de execução Contratação Integrada.
Abstract: This monograph deals with the subject of public works bidding, adopting the Differentiated Regime of Contracts, contextualizing public bidding, from its creation to its new drafts over time, analyzing the bidding procedure. It then addresses the General Procurement Law (No. 8.666 / 93) and its modalities. Also analyzed are the changes in the legislation that regulates the bids for works for the Confederations Cup and for the World Cup in Brazil, with the creation of the Differentiated Regime of Contracts, describing the general aspects of this law, its innovations and modalities, its procedures until The last topic, where it exemplifies the Integrated Contracting used by the Government of the State of Bahia, in the contracting of engineering works for the mobility of the city of Salvador, with the purpose of analyzing the benefits and advantages of this hiring for Public Administration, thus contributing , For the discussion of contracting of public works by the implementation regime Integrated Contracting.
URI: http://repositoriosenaiba.fieb.org.br/handle/fieb/1366
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