Avaliação da legislação para lançamento de efluentes em relação à ecotoxicidade.

Abstract

A preocupação com os poluentes e seus impactos é permanente. Atualmente, milhares de compostos químicos são desenvolvidos e estão presentes nos resíduos industriais e também em aguas sanitárias, porém pouco se conhece o potencial tóxico desses contaminantes. A crescente preocupação com o controle da poluição e qualidade das águas levou ao desenvolvimento de técnicas mais eficazes para a análise ambiental, a exemplo de testes de biotoxicidade. Assim alguns países desenvolvidos aplicam essas técnicas conjuntamente com as análises químicas onde os mesmos conseguiram controlar e recuperar ambientes poluídos. Este trabalho tem por objetivo avaliar a legislação para o lançamento de efluentes em relação aos critérios e tipos de testes de ecotoxicidade no Brasil. Para isto, realizou-se um levantamento das legislações que tratam dos critérios para avaliar a toxicidade de efluentes. Observa-se que as normas estaduais diferem um pouco nos seus critérios, porém todas com o mesmo objetivo de redução da toxidade e de assegurar a qualidade ambiental do ecossistema onde o efluente é lançado. Ressalta-se que os estudos mais detalhados dos critérios podem ser visualizados nas respectivas normas. Entretanto, fica evidente que, para atender a legislação vigente, as empresas necessitam, além de realizar o monitoramento dos parâmetros para a avaliação dos padrões regulamentados para o lançamento de efluentes, realizar também a avaliação da toxicidade dos efluentes ditados pela Resolução CONAMA 430/2011. Algumas medidas podem ser tomadas quando a empresa não consegue enquadrar seus lançamentos, exemplo: identificar toxidades das correntes de geração de efluentes antes, separar essa corrente do fluxo total de lançamento, tratar separadamente, tentar identificar através de uma estratégia prática como AIT ou TIE para identificar qual é o poluente ou a classe de poluentes responsáveis pela toxicidade. Este trabalho permitiu avaliar o avanço no controle ambiental dos efluentes industriais no Brasil. Somente 5 estados promulgaram legislação para lançamento de efluentes anteriores à Resolução CONAMA 430/2011, estabelecendo critérios que devem ser seguidos pelas empresas para avaliação do lançamento de efluentes em ecossistemas hídricos, de forma a garantir que não haverá alteração qualidade ambiental dos corpos d´água. Percebe-se, portanto, que a maioria dos estados brasileiros ainda não possui legislação específica, contudo as empresas devem seguir, se adequar e atender os critérios da Resolução CONAMA n° 430/2011.