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Title: Potabilidade: legislação da água para consumo humano – um panorama Brasil e EUA
Authors: Avelino, Patricia de Castro
metadata.dc.contributor.advisor: Oliveira, Kátia Góes Macedo de
Keywords: Potabilidade;Água;Consumo humano;Legislação
Issue Date: 2017
Publisher: SENAI CIMATEC
Citation: AVELINO, Patricia de Castro. Potabilidade: legislação da água para consumo humano – um panorama Brasil e EUA. Orientadora: Kátia Góes Macedo de Oliveira. [2017]. 11 f. Artigo (Especialização em Soluções e Tecnologias Ambientais) Faculdade de Tecnologia SENAI CIMATEC, Salvador, [2017].
metadata.dc.description.resumo: A falta de disseminação e esclarecimentos a toda população de forma mais clara e objetiva, no que tange as legislações de água tratada para consumo humano do Brasil, justifica um maior aprimoramento sobre o tema em questão. Assim, este artigo teve por objetivo comparar as legislações Brasileiras para gestão das águas potáveis, em especial a atual Portaria brasileira sobre potabilidade, e as suas interfaces com as legislações dos Estados Unidos da América. Foi também realizado levantamento dos parâmetros e limites existentes nas legislações e verificação da atuação e controle dos órgãos fiscalizadores destes países. A metodologia utilizada envolveu uma pesquisa exploratória e bibliográfica, baseada em uma hipótese. As conclusões deste estudo demonstraram a comprovação da hipótese de que as legislações Brasileiras para gestão das águas, em especial a Portaria 2.914/2011, apresentam significativa influência da legislação de potabilidade dos EUA. Concluiu-se ainda que, a legislação brasileira possui limites mais restritivos que os EUA. Por último, foi evidenciado que existe uma transparência e fácil acesso aos laudos analíticos sobre a qualidade da água potável aos consumidores americanos; enquanto no Brasil não existe este esclarecimento à população, tornando-a dependente de fiscalização por parte das Agências de Vigilância Sanitária às empresas de abastecimento de água potável.
Abstract: The lack of dissemination and clarification to the whole population in a more clear and objective way, regarding the laws of water treated for human consumption in Brazil, justifies a better improvement on the subject in question. Thus, this article aimed to compare Brazilian legislation for drinking water management, especially the current Brazilian Drinking Water Ordinance, and its interfaces with the laws of the United States of America. It was also carried out a survey of the parameters and limits existing in the legislation and verification of the performance and control of the supervisory bodies of these countries. The methodology used involved exploratory and bibliographic research, based on a hypothesis. The conclusions of this study demonstrated the hypothesis that Brazilian legislation for water management, especially Portaria 2.914/2011, has a significant influence of the US drinking water legislation. It was also concluded that, Brazilian legislation has more restrictive limits than the US. Finally, there was evidence that there is transparency and easy access to analytical reports on the quality of drinking water for American consumers; While in Brazil there is no such clarification to the population, making it dependent on inspection by Sanitary Surveillance Agencies for drinking water supply companies.
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